A Suprema Corte dos EUA revogou sua decisão sobre o caso Roe vs. Wade numa decisão de cinco votos contra quatro, num caso do estado do Mississípi que retoma a questão do aborto para o povo americano e seus legisladores eleitos depois de quase cinquenta anos.
A dramática e histórica decisão do caso “Dobbs cv. Jackson Women’s Health Organization não foi uma surpresa para qualquer lado do debate sobre o aborto desde que um esboço da decisão da maioria escrito pelo juiz Samuel Alito vazou para o site Politico no começo de maio.
“Este é um dia maravilhoso na história americana, especialmente para milhões de crianças cujas vidas inocentes serão poupadas dos horrores do aborto nos anos futuros”, disse o presidente da Fundação Heritage Kevin Roberts numa declaração formal. (The Daily Signal (www.dailysignal.com) é o órgão de notícias multimídia da Fundação).
A parte isso, Roberts também declarou:
“Por muitos anos, ‘Roe vs. Wade’ tem envenenado nossos tribunais, nossa cultura, e nossas leis. A decisão de hoje corrige o grave erro constitucional que foi o ‘Roe vs. Wade’ – e finalmente dá ao povo americano, através de seus representantes eleitos, o poder de corrigir as leis radicais sobre o aborto na América e consagrar a proteção legal para os não nascidos.
“A decisão sobre o ‘caso Dobbs’ é uma vitória para o movimento pró-vida, certamente. Mas na verdade é uma vitória para todos os americanos – nascidos e não nascidos.” (Heritage Foundation, (https://twitter.com/Heritage/status/1540339976080166913)).
O vazamento do esboço do parecer de Alito no dia 2 de maio levou a turbulento protestos em frente às casas de alguns dos juízes do Supremo Tribunal Americano, bem assim ao que foi, segundo a polícia, uma tentativa de assassinato fracassada da parte de um californiano contra o juiz Brett Kavanaugh. Conservadores condenaram os procuradores locais e federais por fracassar em aplicar as leis para proteger os juízes federais contra a intimidação.
A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o caso “Roe vs. Wade”, em 1973, legalizou o aborto quando solicitado através da instância federal, substituindo as restrições que eram previamente decididas pelos estados.
Mas o Supremo Tribunal sustenta no “caso Dobbs” que a Constituição não dá o direito ao aborto, revogando tanto “Roe vs. Wade” ( https://casetext.com/case/roe-v-wade ) quanto o caso relacionado de “Planned Parenthood do Sudeste da Pensilvânia vs. Casey”, e devolve aos americanos a autoridade para regulamentar o aborto, através de seus representantes eleitos.
‘Roe vs. Wade’ estava flagrantemente errado desde o começo”, escreve Alito de acordo com a opinião da maioria, acrescentando:
“Seu raciocínio era extremamente fraco, e a decisão teve consequências danosas. E longe de levar a um consenso nacional sobre a questão do aborto, os casos ‘Roe’ e ‘Casey’ tem acalorado o debate e aprofundado a divisão. Está na hora de prestar atenção à Constituição e devolve a questão do aborto aos representantes eleitos do povo.”
A Suprema Corte ouviu argumentos jurídicos no “Caso Dobbs”, um caso centrado numa lei do Mississípi proibindo fazer um aborto após de quinze semanas de gestação. A lei estadual sobre o aborto está em boa parte de acordo com as leis da maior parte dos países da Europa Ocidental.
Em seu parecer, Alito escreve:
“‘Roe vs. Wade’ estava em rota de colisão com a Constituição desde o dia de sua decisão, e o ‘caso Casey’ perpetuou seus erros, e esses erros não estão numa zona obscura da lei, de pouca importância para o povo americano. Ao invés, exercendo simplesmente a “força bruta jurídica”, (…) o Supremo Tribunal usurpou o poder de debater uma questão de profunda moral e importância social que a Constituição inequivocamente deixa para o povo.”
Leia os pareceres sobre o “Caso Dobbs” aqui: https://www.supremecourt.gov/opinions/21pdf/19-1392_6j37.pdf .
Alito estava de acordo com a opinião da maioria, com os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Amy Coney Barret, Kavanaugh, e com o presidente do Supremo Tribunal John Roberts. Thomas e Kavanaugh apresentaram pareceres similares, como fez Roberts.
Roberts, no entanto, discordou que legitimar a lei do Mississípi sobre o aborto requeria revogar “Roe vs. Wade”, então a votação final sobre a questão foi de cinco a quatro, em vez de seis a três.
Os juízes Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Stephen Breyer, que se aposentará depois do atual período judiciário, apresentaram pareceres contrários.
A decisão da Suprema Corte não significa a ilegalização nacional do aborto, como muitos militantes pró-abortos têm sugerido. Alguns estados, incluindo Nova Iorque e Califórnia, têm leis que permitem abortos no estágio final da gravidez.
(Sobre a situação legal do aborto, estado por estado, veja aqui: https://www.dailysignal.com/2022/05/30/what-happens-to-abortion-in-all-50-states-if-roe-v-wade-is-overturned ).
Mesmo assim, cerca de metade dos estados têm restrições ao aborto em suas legislações, enquanto cerca de vinte aprovaram leis que ampliam os casos em que se pode abortar legalmente nos últimos anos.
A injustiça do “Roe vs. Wade” finalmente chegou ao fim, e a hora de proteger a vida dentro da lei finalmente chegou para os inocentes bebês não nascidos e suas mães, que merecem nossa ajuda”, disse o presidente do grupo “Students for Life”, Kristan Hawkins, numa declaração formal.
“‘Roe vs. Wade’” tem sido um câncer em crescimento na nossa Constituição, que resultou na morte de mais de 63 milhões de bebês”, disse Hawkins. “Hoje, o Supremo Tribunal extirpou o câncer, e isso é uma vitória. Agora nós podemos voltar a construir uma sociedade saudável, enfatizando a vida pelas mulheres e seus bebês, nascidos e não-nascidos”.
Jessica Anderson, diretora executiva da organização de base parceira da “Heritage Foundation”, a “Heritage Action for America”, lançou uma declaração (https://heritageaction.com/press/dobbs-decision-our-representatives-can-end-decades-of-injustice-for-unborn-babies-and-moms ) dizendo, entre outras coisas:
“Esta vitória para a vida é apenas o primeiro passo em nossa luta pelos não nascidos. Estaduais e federais legisladores estarão novamente livres para criarem proteções para a vida. A opinião pública americana tem avançado com a ciência – as mães têm sido capazes de ver ultrassons e ouvir as batidas dos corações de seus bebês de seis semanas. Reconhecendo isso, nos últimos cinquenta anos os americanos se tornaram firmemente mais passionais quanto a proteger a vida, e os vinte e seis estados que já têm leis que protegem a vida refletem o desejo do povo americano de defender os bebês não-nascidos.
“Agora, outros estados devem seguir o exemplo dos governos de Dakota do Sul, Carolina do Sul, Florida e Nebraska e convocar sessões especiais e novas iniciativas para proteger a vida, e nossos representantes federais deveriam se associar com os estaduais e porem em prática novas proteções para a vida.”
Numa declaração conjunta na sexta-feira de manhã, Planned Parenthood Federation of America, NARAL Pro-Choice America, e uma coalizão chamada The Liberate Abortion Campaign rejeitaram ( https://www.prochoiceamerica.org/2022/06/24/joint-statement-from-planned-parenthood-naral-pro-choice-america-and-the-liberate-abortion-campaign-rejecting-threats-of-violence ) quaisquer ameaças de violência devido a decisão do Supremo Tribunal no “Caso Dobbs”.
“Nós rejeitamos as táticas e as ameaças de grupos que usam destruição e violência para alcançar um objetivo”, Planned Parenthood e os outros grupos pró-aborto disseram. “Eles não falam por nós, ou nossos apoiadores, ou nossas comunidades, ou nosso movimento. Nós estamos comprometidos em proteger e expandir o acesso ao aborto e direitos reprodutivos através de organização e ativismos pacíficos e não-violentos.”
O site “The Washington Stand” noticiou ( https://washingtonstand.com/news/6-days-after-announcing-prc-investigation-fbi-probe-yields-no-arrests ) que seis dias depois do FBI ter anunciado uma investigação formal sobre uma série de ataques contra igrejas, centros de ajuda e amparo para mulheres grávidas e outras organizações pró-vida, a agência parece estar chegando até o fim de suas investigações, mas parece que ainda não fez nenhuma prisão.
Nota: O artigo foi corrigido para informar que a votação para revogar “Roe vs. Wade” foi de cinco a quatro, e atualizado para também informar quem e de que esfera são os legisladores que agora estarão envolvidos nas leis sobre o aborto.
Fred Lucas é o principal correspondente e administrador do Projeto de Jornalismo Investigativo do “The Daily Signal”. Lucas é também o autor de “Abuse of Power: Inside The Three-Year Campaign to Impeach Donald Trump” .
Ken McIntyre, um veterano de trinta anos de jornais locais e nacionais, trabalha como editor de “The Daily Signal” e é companheiro de Marilyn e Fred Guardabassi em Estudos de Mídia e Política Pública de “The Heritage Foundation”.
Publicado no Daily Signal.
Tradução: Flamarion Daia
Existem vários métodos contraceptivos para quem não quer filhos: hormnios anticoncepcionais, dispositivos intrauterinos, pastilhas espermicidas, preservativos, preservativos vaginais, ligação de trompas, até o “sex strike” e famoso controle do calendário mesntrual. Acho que essas abortistas radicais tem algum problema sério com suas próprias vidas, a maioria não gosta mesmo de macho. Por outro lado existe o grande negócio das clínicas de aborto. Os esquerdistas negociam com vidas humanas.