“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”
(Joaquim Barbosa, quando o plenário retirou dos réus do mensalão
a pena por formação de quadrilha).
Quem acompanhou como eu o surgimento do PT desde a trincheira oposta não pode se surpreender com o resultado dessa obra política quando consegue uma cadeira do STF. Menos ainda se ocupa, ali, várias cadeiras. Finalmente, formado um “coletivo” amplamente majoritário, é só esperar o estrago. Ele se tornará cada vez mais audacioso e arbitrário. Como uma espécie de MST institucional, não respeitará cerca nem divisa com os outros poderes e tratará como inimigo quem pensa diferente.
E são dezenas de milhões os que pensam diferente! Exatamente por serem tantos, por nunca terem visto tantos inimigos em seu miniuniverso, membros do nosso STF adotam, a torto e a direito, a clássica conduta birrenta e autoritária do petismo quando antagonizado.
O presidente da República, por exemplo, é um que pensa diferente. Seus eleitores pensam diferente. Para tornar a desgraça ainda maior, aconteceu em nosso Supremo que os ministros mais antigos, anteriores ao PT e ao PSDB, aderiram ao mesmo ativismo e protagonismo.
Anote aí este presságio e guarde em alguma gaveta que retenha anotações importantes, para posterior fact-checking: o pior ainda está por vir porque o domínio das ideias de esquerda no ensino de Direito é sufocante. Há tempos, as carreiras jurídicas de Estado vêm sendo ideologicamente tomadas em proporções alarmantes e o cenário não parece reversível sequer a médio prazo. Mas essa é outra história.
O que nos interessa aqui são os rompantes que surgem a toda hora, com a expedição de ordens contra o Executivo e o Legislativo. Nada mais parecido com o PT. Alegam os ministros que o STF só “age se provocado”. Entendo, entendo. A simples presença de alguém “à direita” no Palácio do Planalto já é provocação suficiente para o “coletivo” do outro lado da praça.
O STF legado pelo PT é petismo com “data venia”, mas com a mesma perda de limites, a mesma irrazão. Nos anos imediatamente anteriores a 2018, a sociedade percebeu não apenas que estava sendo roubada, como lhe demonstrava a Operação Lava Jato, mas estava, também, sendo submetida a uma lavagem cerebral para lhe subtrair princípios, valores, liberdade de pensamento e expressão, amor à pátria, unidade nacional – enfim, que lhe impunham um cortejo de males.
Essas duas constatações elegeram Bolsonaro e levaram o STF a interferir nos outros poderes como nunca fez nos longos anos destrambelhados do petismo no poder.
O STF mandou o governo realizar o Censo este ano. Não fazê-lo é inconstitucional. Não o realizar em 2020 não era inconstitucional. Em 2021 passou a ser. Por quê? Porque o Congresso garfou o dinheiro do censo e o STF do petismo perdeu, há muito, o rumo do bom senso. Há que preservar a “sanha reformadora”.
Colonizados, em pleno século XXI
Ah, essas duras realidades sociais, políticas e econômicas! É dureza ser uma sociedade esmurrada pelos fatos como acontece no Brasil. Estevão Pinheiro, com seu humor ácido, construiu uma frase aplicável à nossa situação: “Depois de as coisas irem de mal a pior, começa o ciclo de novo”. Ponderemos objetivamente a situação.
Pergunto: nosso panorama social é desolador porque as pessoas não querem viver em melhores condições, ganhar mais, trabalhar mais, cuidarem melhor de si mesmas, dependerem menos do Estado? Socorre-nos, aqui, o humor do argentino Quino e sua personagem Susanita, nas tirinhas da Mafalda, quando diz algo mais ou menos assim: “Não sei o que passa na cabeça dos pobres. Como se não bastasse ganharem pouco, ainda consomem artigos de má qualidade”.
Susanita está errada, claro. Os pobres se dariam melhor na vida se a economia tivesse um crescimento mais acelerado, com maior geração de postos de trabalho. Segundo Ronald Reagan, esse é o melhor programa social do mundo.
Então, pergunto: a economia anda lentamente porque falta gente para trabalhar, por que falta aos empresários vontade de ganhar dinheiro, porque o mercado não quer comprar o que produzimos? Claro que não. A economia vai mal por causa da política, com sua sequela de males: instabilidade, décadas de gasto público constantemente superior às receitas inconstantes (imprudente criação de despesas permanentes). Vai mal porque a Constituição de 1988 pretendeu criar num país pobre, por força de lei, um Estado de bem estar social. Vai mal por causa do gigantismo do aparelho estatal. Vai mal por falta de sintonia entre os objetivos que mobilizam os poderes de Estado e os de seu soberano – o povo brasileiro,
O fato que me traz a este artigo é a súbita percepção de que o aparelho estatal como um todo, os poderes e a administração pública nos três níveis da Federação colonizaram o povo brasileiro. Subsistem do extrativismo que exercem sobre os recursos que a sociedade produz. Esse monstro tem vida própria e subordina a sociedade ao seu querer graças a um escancarado complô entre o Congresso Nacional eleito em 2018 e essa sequela do petismo em que se transformou o outrora digno e respeitável Supremo Tribunal Federal.
Então, na minha perspectiva, se a causa de nossos problemas tem nome e endereço conhecidos, é para ali que devem convergir as ações corretivas. Não faltam obstáculos a essa tarefa. Os grandes mecanismos influenciadores das opiniões e das condutas sociais são os que atuam no plano da cultura, dos meios de comunicação, da Igreja e das escolas em todos os níveis de ensino. E esses, como se sabe, estão aparelhados pelos “progressistas” inimigos do progresso, agentes de nosso atraso. Todos eles, cada um a seu modo, nos colonizaram.
De nada valerá qualquer ação que chegue ao endereço errado. Preservar o modelo institucional, a regra do jogo político, significa manter o colonialismo do Estado sobre os cidadãos e seus bens e… aguardar um novo ciclo para ir de mal a pior.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário, escritor, colunista de dezenas de jornais e titular do site www.puggina.org, no qual os presentes artigos foram publicados originalmente.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Caro editor,
Sobre o atual descalabro brasileiro, leia, de minha autoria, “Anomia brasileira”, em http://felixmaier1950.blogspot.com/2021/06/anomia-brasileira-felix-maier.html.
Se possível, gostaria que publicasse o texto em MSM, site com o qual contribuí por mais de 10 anos.
Att,
F. Maier