Bastou a lei favorecer a simplicidade dos processos licitatórios com vistas à aquisição de equipamentos e serviços, dentro das urgências impostas pela crise do Covid-19, para os ladrões saírem da caverna. E entrarem em operação nos suntuosos gabinetes do poder. Seis governadores de estado estão sendo investigados. Estima-se que fraudes, segundo matéria da Veja, se elevem a R$ 4 bilhões. O governador do Rio de Janeiro, ex-magistrado que ganhou fama por linha dura, foi afastado do cargo pelo STJ. A Polícia Federal e o Ministério Público já identificaram operações fraudulentas em 19 estados da federação!
Impressiona particularmente o histórico de corrupção no Rio de Janeiro. Seis governadores fluminenses se envolveram com esquemas corruptos que, de longa data, infestam o ambiente político local. Alguns conheceram por trás das grades o sistema penitenciário sobre o qual, um dia, exerceram competências de ofício. A Alerj e a Câmara de Vereadores do Rio são o que se sabe. Ali, rachadinha é tira-gosto, antes do banquete.
Diante disso, cabe a pergunta: de onde procede tanta fragilidade moral, incapaz de resistir à tentação do dinheiro farto e fácil da corrupção? De um lado, a punibilidade tornou-se hipótese remotíssima e a punição por esse específico crime faz gemer as entranhas do STF, sempre pronto a conviver com a morosidade dos meandros processuais e com a benevolência das execuções penais. De outro, como confessou abertamente Sérgio Cabral, condenado a 280 anos de prisão, “apego a poder e dinheiro é um vício”.
Como se forma esse vício? Como todo vício, ele implica uma confusão conceitual entre satisfação e felicidade, fazendo da vida um inferno entre prazeres ocasionais. É a história de todos os dependentes. Acontece que nossa sociedade deixou de lado verdades, princípios e valores para cair na lassidão moral e no cinismo dos quais a corrupção é apenas uma das mais visíveis consequências.
É bem característica destes nossos tempos a troca dos sólidos fundamentos de uma vida digna pela moeda vulgar do “politicamente correto”. Há mais espaço para a hipocrisia dos antifas do que para a instituição familiar, o respeito à vida, a religião e o amor a Deus.
Se os valores rejeitados são ditos tradicionais, como definir os “não tradicionais”? Será necessário espremer às últimas gotas o pensamento picareta e a novilíngua para nominá-los com um adjetivo decente. E mais, se os valores tradicionais forem tão desprezados quanto gostariam seus detratores, tornar-se-á necessário convocar Diógenes com sua lanterna para encontrar o bom cidadão, o bom político, a boa instituição. E até mesmo o dinheiro roubado.
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Conversão de férias e adicionais em dobro nos tribunais federais
Quem leu o artigo de Plínio A.V. Lins sobre certas diferenças constrangedoras entre a Suprema Corte norte-americana e o brasileiro STF, precisar incluir entre as observações que nele são feitas, mas esta, recentíssima, divulgada no excelente Diário do Poder. O artigo de Lins está disponível aqui.
No Diário do Poder, o jornalista Claudio Humberto informa que
Toffoli ignora crise e converte em dinheiro, em dobro, um terço das férias de magistrados
E prossegue relatando que
o presidente do STF determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.
Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.
Convenhamos, não é hora para esse tipo de socorro financeiro, não é hora de aprofundar ainda mais o abismo entre as castas funcionais do país. Chega a ser desolador que medidas dessa natureza sejam tiradas da manga da maior autoridade do poder judiciário brasileiro, cujos colegas de corte orgulham-se de agir como promotores da justiça em sua expressão mais humanista…
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de ‘Crônicas contra o totalitarismo’; ‘Cuba, a tragédia da utopia’ e ‘Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros’. Integrante do grupo Pensar+.