Ataque ao voto impresso: mais um golpe contra a frágil democracia brasileira

No Brasil, os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados.

Não fosse o alerta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que foi ouvido e acatado por seus pares, as eleições de 2018 estariam, de antemão, sob forte suspeita, uma vez que a implantação do voto impresso teria sido postergada para 2022!

Graças a uma emenda de autoria de Bolsonaro, apresentada em 2015, a proposta de Reforma Política trazia em dois artigos a previsão do voto impresso no Brasil, com validade já para as eleições majoritárias e legislativas de 2018.

Entenda-se: não se trata de retomar o voto por cédula. O voto impresso nada mais é do que o voto eletrônico acompanhando de comprovante impresso com a opção feita pelo eleitor, de forma a permitir uma auditoria completa em caso de dúvidas nas próximas eleições.

Uma medida simples, mas que retoma a capacidade de auditar o resultado do pleito eleitoral e, assim, afastar os perigos do sistema de voto eletrônico.

Porém, o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a militar furiosamente contra a medida que visa sanar as dúvidas sobre a confiabilidade do sistema de votação eletrônica e sua computação – que hoje é secreta!

Gilmar Mendes garante que as urnas eletrônicas, da controversa empresa  Smartmatic (veja mais abaixo) “são invioláveis” e que o custo do voto impresso seria de R$ 2,5 bilhões. É essa a cantilena de Mendes desde que Bolsonaro apresentou a proposta em 2015.

Gilmar Mendes tem militado na imprensa e feito lobby com deputados, conspirando contra o direito dos brasileiros de terem certeza de que seus votos são corretamente computados e de que qualquer brecha para a manipulação dos dados dos resultados seja corrigida.

Ou seja, paradoxalmente, no Brasil os responsáveis pelo sistema eleitoral são os menos interessados em promover meios de auditoria e fiscalização dos resultados!

Oportunidade no calar da noite
Não é novidade que Gilmar Mendes não está interessado em imprimir mais transparência ao sistema eleitoral brasileiro, alvo de críticas de especialistas e de suspeitas da população.

Mas sua influência sempre esbarrou na soberania do Legislativo. Ocorre que uma oportunidade surgiu, literalmente na calada da noite, durante a sessão de quarta-feira, dia 4, quando foi apresentado um pedido de voto de urgência na pauta da Casa.

Atendendo a um pedido direto do TSE, o relator da Reforma Política, Vicente Cândido (PT-SP) apresentou ontem, pouco antes da votação da Reforma Política, uma emenda a ser votada em caráter de urgência visando vetar a aplicação do voto impresso para 2018.

O TSE, mais uma vez, alegou falta de recursos e, por isso, solicitou a supressão dos artigos que permitiam o voto impresso nas próximas eleições, em caráter de emergência.

A votação se daria em um momento no qual os brasileiros estavam mais preocupados com os desdobramentos da crise de segurança pública, especialmente no Rio de Janeiro, além dos ataques do lobby da pedofilia em suas “exposições de arte”…

Era óbvio o risco de retrocesso dadas as seguintes possibilidades: a decisão ser realizada em plenária sem o voto nominal dos deputados, ou seja, de maneira secreta, e por conta, é claro, da força e influência do ministro Gilmar Mendes, agindo com o carimbo do TSE.

Resistência
Porém, o deputado Jair Bolsonaro, juntamente com seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), lideraram, nas redes sociais, a resistência contra o golpe do TSE, recebendo apoio de vários congressistas que perceberam o risco para a democracia.

Para Jair Bolsonaro, “nenhum país do mundo adota esse tipo de sistema de computação de votos que nós temos aqui no Brasil”. “Sem o voto impresso, não podemos auditar, de fato, a eleição. Sem voto impresso, a eleição fica sob grave suspeita”, declarou.

A mobilização, com apoio de movimentos populares, foi grande. Mas o risco era grande já que, como era de se esperar, a votação do tema foi empurrada para a madrugada!

Os deputados pretendiam, como na decisão sobre o Fundão Eleitoral, votar de forma “simbólica” (na qual não existe o registro individual de votos), permitindo que o voto impresso fosse enterrado sem que o DNA de nenhum dos seus assassinos pudesse ser identificado!

Porém, os deputados Jair e Eduardo Bolsonaro, com apoio de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e até mesmo de Esperidião Amin (PP-SC), conseguiram reverter essa tentativa com seus protestos e discursos na tribuna, além do trabalho de convencimento dos colegas nos bastidores.

Desta forma, a supressão dos artigos não recebeu os votos necessários. E a proposta de postergar a implantação do voto impresso em 2022 foi para o lixo. Mas o TSE não deu a batalha por vencida e outras movimentações já começaram para sabotar a proposta.

Graves suspeitas
São muitas, e das mais diversas fontes, as graves suspeitas que recaem sobre a Smartimatic, a empresa repleta de controvérsias, e que teve uma atuação notadamente polêmica na Venezuela, o que já foi abordado no Mídia Sem Máscara:

“Antonio Mugica, o CEO da empresa Smartmatic – que desde 2004 controla o sistema eleitoral venezuelano – em conferência de imprensa em Londres (sede atual da empresa) atestou que o sistema das urnas foi fraudado pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, no que diz respeito ao número de votantes no ilegítimo processo eleitoral para a escolha de uma Assembleia Nacional Constituinte, promovida pelo ditador Nicolás Maduro.”

O mesmo artigo citou as gravíssimas denúncias de especialistas, entre eles, Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Mestre em Direito por Harvard, pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil.

Ronaldo Lemes, publicando na Folha de São Paulo (07.08.2017) o artigo “Hackeando as urnas digitais”, cita um evento ocorrido na Conferência DefCon, em que as urnas eletrônicas da Smartimatic foram invadidas por um grupo de hackers.

Além disso, a Smartimatic tem relações nebulosas com o governo da Venezuela e outros grupos políticos que não são exemplo de democracia ou transparência.

É imprescindível que fiquemos atentos para impedir os novos atos de sabotagem do TSE, presidido por Gilmar Mendes, contra a fragilíssima democracia brasileira.

Thiago Cortês é jornalista.