Bandidolatria judicial: A sociedade que se dane

Recebo do amigo jornalista Ricardo Azeredo, da Ricardo Azeredo Mídia, a seguinte nota:

A 6ª. turma do STJ (sim, uma corte superior) decidiu por unanimidade em 20/04/2022 que é ilegal a revista feita por policiais com base em atitudes suspeitas.

Ou seja, por mais calejados que sejam na luta diária contra o crime, policiais não podem mais revistar um suspeito a não ser que detalhem objetivamente os motivos que os levaram a agir.

Entenda a origem do absurdo: em 07/2020, policiais de Vitória da Conquista, BA, desconfiaram de um motoqueiro com uma mochila e o abordaram. Encontraram com ele 50 porções de maconha, 72 de cocaína e uma balança de precisão. Obviamente, foi preso em flagrante.

Agora vem a parte kafkaniana: a defesa alegou que os policiais se basearam em “alegação vaga” para a abordagem, e que isso desrespeitou os direitos do suspeito.

Tá achando absurdo? Pois então saiba que o ministro relator do processo acatou plenamente este argumento surreal, considerando ilegal a apreensão das drogas e determinando o encerramento do processo.

O ministro ainda argumentou que “não se pode validar ações abusivas só porque se achou objetos que poderiam gerar responsabilização penal”. Como é que é??

Tem mais: o ministro ainda disse que a decisão visa evitar abusos contra a privacidade e intimidade e o preconceito gerado pelo “racismo estrutural” da sociedade.

A cereja do bolo: os policiais ainda podem ser penalizados se cometerem uma revista sem “objetividade”. E para completar a lacração, o ministro ainda determinou que a orientação seja repassada a todos os órgãos da justiça e aos governadores.

Que o racismo existe e abusos acontecem todos sabemos. Mas há criminosos brancos e negros, assim como vítimas idem. E existem corregedorias nas polícias para investigar e punir os policiais quando provada a situação.

Num país com criminalidade alta e ousada como o nosso, decisões como essas significam algemar os policiais e não os criminosos, que são tratados como vítimas.

A quem isso interessa?

Meu comentário
Décadas de políticas dedicadas à proteção dos criminosos (e ninguém defende a ideia de que criminosos sejam tratados de modo desumano) redundaram na absoluta desproteção da sociedade, esta sim, tratada de modo desumano, abandonada que fica à própria sorte, ou aos próprios azares. A revista policial é uma forma de prevenção! Evita ações criminosas, recolhe armamentos ilegalmente possuídos, fornece fios para investigações mais amplas, captura fugitivos, ou seja, é preciso total alienação para invocar racismo para coibir tais ações. Aliás, é preconceito contra a sociedade.

As cidades e o ambiente rural brasileiros viraram self service da cada vez mais populosa força armada do crime que, por falta de contenção se multiplica com a exponencialidade das ratazanas.

Muito além dos danos econômicos, essa triste realidade se expressa em pânico, doenças do sistema nervoso, vidas perdidas e feridas em números que superam os de nações em combate armado. Tenho amigos que deixaram tudo para trás e saíram do Brasil devido a esse abandono, ao empenho com que tantos membros do Poder Judiciário cuidam da segurança e dignidade dos criminosos em detrimento de suas vítimas.

Mudando de assunto: A tragédia escolar do “#fiqueemcasa”

Leio na edição do dia 13 de maio do jornal Zero Hora de Porto Alegre:

Somente 1% dos estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio em escolas estaduais do Rio Grande do Sul apresentam desempenho adequado em matemática, conforme dados divulgados pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) no início deste mês. A grande maioria desses alunos (92%) teve atuação abaixo do básico, enquanto 4% atingiram o nível básico e, 2%, o avançado. Os números são resultado da primeira edição de 2022 do Avaliar é Tri — uma avaliação diagnóstica promovida pela pasta desde o ano passado para analisar as perdas de aprendizagem entre os estudantes gaúchos durante a pandemia e as competências pedagógicas que precisam ser reforçadas.

Mais adiante, na mesma reportagem, fica-se sabendo que em Língua Portuguesa a situação é um pouco “menos pior”: 6% dos alunos  alcança conhecimento satisfatório no terceiro ano do ensino médio.

Comento

Sonhando com os milagres da cura dos danos e recuperação das perdas, o jornal dedica página inteira ao desastre educacional de uma geração de gaúchos. Durante dois anos, porém, o mesmo veículo dedicava sucessivas páginas, dia após dia, para cobrar o “fique em casa”, criando na população um clima de pânico e fazendo supor que “Educação a gente vê depois”.

A gente deveria ter visto desde muito antes, quando ela estava sendo tomada por grevistas, por militantes políticos, por professores sem vocação, que vinham derrubando a Educação gaúcha do “top of the list” para uma posição medíocre no cenário nacional. O justo louvor aos bons mestres não pode silenciar a indignação ante os resultados apresentados pela média dos egressos do sistema.

Esse peso não cai na minha consciência. Durante décadas, inclusive em muitas edições do mesmo jornal, escrevi solitário ante o que via acontecer na Educação do meu estado.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário, escritor, colunista de dezenas de jornais e titular do site www.puggina.org, no qual os presentes comentários foram publicados originalmente. Autor dos livros ‘Crônicas contra o totalitarismo’; ‘Cuba, a tragédia da utopia’; ‘Pombas e Gaviões’e ‘A Tomada do Brasil’. Integrante do grupo Pensar+.