Brasil: Entre caudilhos traidores e um STF pronto-socorro de bandidos

Percival Puggina observa que os governadores que assinaram a carta endereçada a Joe Biden não só cometeram uma flagrante traição ao país como passaram por cima da Constituição, que nada mais significa para o próprio STF, reduzido a pronto socorro jurídico da máfia que mal pode esperar por retomar o poder e voltar a oprimir a nação com todas as sua forças.

Maus brasileiros!

É como se dissessem: “Brasil abaixo de tudo; nosso poder acima de todos”.

Vinte e quatro governadores brasileiros enviaram carta ao presidente dos EUA propondo ações conjuntas entre os governos estaduais do Brasil e o governo norte-americano com vistas a ações no meio ambiente.

Não há qualificativo que sirva a quem não respeita o próprio país, atropela a soberania nacional, despreza nossa história e as sucessivas gerações de brasileiros que asseguraram nossas fronteiras, defenderam nosso litoral, respeitaram e amaram, “com fé e orgulho a terra em que nasceram”.

Não reconheço como exercida em minha representação a assinatura do governador Eduardo Leite nesse constrangedor documento. Eu a renego com as forças da minha alma.

Alegam os governadores (os de Rondônia, Roraima e Santa Catarina não aderiram à carta) que o documento não é político e reúne governadores das mais variadas tendências partidárias e ideológicas. Poucos documentos podem ser tão políticos quanto uma carta que, no afã de gerar efeito publicitário e desconstituir a chefia de Estado brasileiro, avança sobre a Constituição Federal. Ela diz ser de competência privativa do presidente da República (art. 84, VIII) “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

No entanto, saíram os governadores a exibir fundilhos pensando erguer a cabeça, querendo “somar rapidamente capacidade técnica, grandes áreas regeneráveis de terra e governanças locais, com a imensa capacidade de investimentos da economia americana”, viabilizando “ações descentralizadas, em múltiplos pontos do território brasileiro”. E por aí vão, como se fossem caudilhos regionais de uma republiqueta do século XIX.

Quanto mal fazem ao Brasil aqueles para os quais a disputa pelo poder e o desempenho sem limites desse poder, com bênçãos do STF, não tem encontrado limites éticos! É como se dissessem o “Brasil abaixo de tudo; nosso poder acima de todos”.

STF: Pronto socorro para corruptos aflitos

Li certa vez que, na democracia, para que a submissão às leis não seja conduta servil, mas forma de auto-obediência, elas são aprovadas por representantes políticos eleitos pelo povo. Gostei do conceito, tanto sob o ponto de vista ético quanto estético. Estético, sim, porque o bem é belo.

O Congresso Nacional, contudo, pela maioria de seus membros, por ação ou omissão, contraria o sentido do mandato parlamentar e se conduz ao arrepio da vontade de seus eleitores. Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos. Não seria essa corte sem espelhos onde ministros beneficiam o padrinho Lula decretando a “suspeição” de Moro e não reconhecem o próprio impedimento nessa votação. Cumprisse o parlamento seu dever, a figura literária da soberania popular não se estaria transformando em pura, muda, indefesa e real vassalagem.

Nas últimas semanas, nossa dignidade perdeu ainda mais substância em decisões tomadas por ampla maioria do STF que não se contenta com ser o principal protagonista da cena política brasileira. Não! Nosso Supremo passa a atuar como Casa-Grande emitindo determinações à senzala nacional. Certo, Gilberto Freyre?

Lembrei-me de uma frase do presidente equatoriano proferida no transcurso do escândalo que ficou conhecido naquele país como Escândalo Subornos. Disse Lenín Moreno, cujo mandato se encerra no mês que vem: “Os chamados socialistas do século XXI saquearam a América Latina”. Referia-se ao período áureo do Foro de São Paulo e aos esquemas de corrupção instalados por empreiteiras, muitas das quais brasileiras, com particular privilégio à Odebrecht. Melhor do que qualquer latino-americano nós, brasileiros, conhecemos essa história e pagamos essa conta.

No ano passado, a justiça equatoriana condenou o ex-presidente Rafael Correa a 8 anos de prisão. Ele, porém, vive na Bélgica desde 2017 sem poder retornar ao país. Cerca de uma dezena de ex-servidores e dirigentes políticos, igualmente sentenciados, vivem no exterior. Enquanto isso, aqui no Brasil, os saqueadores nacionais levam a vida regalada pela qual Fausto vendeu a alma ao diabo e têm futuro político promissor.

Já somos roubados como pagadores de maus impostos. Já somos roubados como cidadãos de uma democracia inepta e mal costurada. Já fomos roubados pela corrupção que tão ativamente operou em nosso país. Já nos roubaram a esperança de dias melhores porque precisamos de dias piores para que os piores retornem ao poder. Roubaram-nos, agora, o mínimo senso de justiça e respeito ao que no Brasil opera com esse nobre rótulo.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário, escritor, colunista de dezenas de jornais e titular do site www.puggina.org, no qual os presentes comentários foram publicados originalmente.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.