JBS, governos e bancos: conexões digitais
Por Sérgio Barbosa
Em abril de 2020, o governo do Estado de São Paulo, de João Dória, anunciou a utilização do aplicativo de carteira digital PicPay para pagar um auxílio-merenda a 732 mil estudantes durante dois meses. O governo gastará ao todo R$ 80 milhões com o programa, batizado de “Merenda em Casa”. Para receber a ajuda financeira, o responsável pelo estudante precisa abrir uma conta digital no aplicativo informando seu nome, CPF e data de nascimento. Era preciso também enviar uma selfie e uma foto de um documento de identificação[1]. O valor poderia aumentar dependendo da continuidade no fechamento das escolas por causa da pandemia.
O subsídio fixou o valor de R$ 55 mensais e seria usado apenas para a compra de alimentos. O pagamento seria o dobro, durante dois meses, para alunos em situação de extrema pobreza.
Além do governo estadual e da prefeitura da cidade de São Paulo, a Prefeitura do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, também utilizou o PicPay para distribuição de seu Auxílio Merenda para alunos da rede municipal. O valor ficou estipulado em R$ 50 por aluno até o retorno das atividades escolares[2].
O repasse feito pelo governo paulista é subsidiado integralmente por ele. Será oferecido enquanto as aulas presenciais da rede pública estadual permanecerem suspensas devido à “pandemia” do coronavírus. O Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, falou sobre alguns detalhes do sistema:
Não permitiremos a cobrança de nenhum tipo de taxa dessas pessoas. Então a própria PicPay vai garantir o pagamento de todas as taxas. Se a pessoa decidir transferir para a sua conta, a taxa bancária será bancada pela PicPay. Se resolver sacar no banco 24 horas, a taxa cobrada será paga também pela PicPay. Isso foi uma condição colocada para que o dinheiro público e o dinheiro dos parceiros sejam utilizados integralmente pelas pessoas”.
Os beneficiários poderão fazer pagamento por meio do celular em mais de 2,5 milhões de estabelecimento que aceitam PicPay. As lojas são identificadas por placas com o QR Code do aplicativo ou no próprio sistema de buscas da ferramenta digital[3].
Como um adulto pode ser responsável por mais de um aluno, o número de contas será menor que o de beneficiados. O PicPay estimou que o auxílio levaria a criação de 500 mil contas. Segundo a PicPay, elas poderão usar o valor para comprar nas 2,5 milhões de estabelecimento que usam seu QR Code[4].
Ou seja, como o beneficiário não pagará taxas adicionais, todos esses valores serão resolvidos no acordo firmado entre o governo paulista e a empresa. Por isso o governo paulista subsidia integralmente o benefício. Além disso, o PicPay terá o dinheiro dos benefícios circulando em sua rede de transações digitais.
O conhecido sujeito oculto
O PicPay é uma carteira digital que pertence à família Batista, dona da JBS. Segundo reportagem do Estadão, em 2019, o PicPay buscava um investidor para impulsionar o seu crescimento. Bradesco BBI assessora a companhia[5]
O PicPay era controlada pelo Banco Original. É o banco da holding J&F, que controla a JBS. Foi fruto da união do Banco JBS e Banco Matone[6].
Em 2013, o Banco Original deu início a um projeto para se tornar o primeiro banco brasileiro 100% digital, onde não haverá agência e todos os serviços serão oferecidos por meio de aplicativos para computadores, celulares, tablets e Smart TVs.
Em março de 2016, o Original lançou sua operação de varejo 100% digital, a partir de investimentos de R$ 600 milhões iniciados cerca de três anos antes. O projeto foi comandado pelo idealizador do banco, Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, ex-Ministro da Fazenda do Governo Temer, e atual Secretário da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, de João Dória [7].
Apesar de todas as vantagens elencadas, o auxílio-merenda implementado pelo governador Dória, para alguns beneficiários do programa, nunca apareceu, mesmo cumprindo os requisitos cobrados pelo governo estadual[8].
Os dois maiores grupos no Facebook nos quais as famílias tentam se ajudar para conseguir o dinheiro somam quase 7 mil membros, apesar de a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo garantir que todos os alunos os quais têm direito recebem o benefícios.
Um pequeno histórico do Banco Original
Em 2018, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão do Ministério da Fazenda, manteve multa e condenou o Banco Original por operações triangulares de crédito irregulares a sociedades coligadas e ao Banco Rural. Conhecidas como “troca de chumbo”, as operações foram autorizadas por Joesley Batista, sócio da holding J&F, controladora do Banco Original.
Pelas características das operações e as circunstâncias em que foram conduzidas, traziam o objetivo de ocultar a real intenção das instituições financeiras concedentes, qual seja a de conceder empréstimos às suas empresas ligadas, portanto, impedidas de operar com as instituições bancárias referidas, disse o relator em seu voto[9].
Em 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou, em 28 de maio, o empresário Joesley Batista de envolvimento em operações irregulares com o Banco Original. O processo sancionador aberto é resultado de uma investigação sobre acusação de prática não equitativa do Banco Original com derivativos de taxas de juros feitos antes de um acordo de delação premiada de Joesley e outros executivo do grupo J&F[10].
Naquele ano, também houve investigações internas feitas pela J&F Investimentos no âmbito do acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Haviam sido terminadas as apurações na Âmbar, Eldorado Brasil, Banco Original e Flora. Segundo o diretor de compliance da J&F, Emir Calluf, os resultados das apurações seriam entregues ao MPF, que poderia utilizá-los para embasar inquéritos já abertos ou iniciar novas investigações[11].
Em 2020, dois executivos da JBS ofereceram pagar R$ 741 mil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar processo no qual eram investigados pela não divulgação ao mercado de informações envolvendo transações da processadora de carnes com outras empresas do mesmo grupo de controle. Ambos foram alvos do processo da CVM porque, como responsáveis pela área de relações com investidores no período de 2016 e 2018, teriam deixado de divulgar comunicados sobre transações entre partes relacionadas celebradas entre a JBS e a Flora Produtos de Higiene e Limpeza, a JBJ Agropecuária e o Banco Original, todos do grupo J&F, informou a autarquia[12].
E, em setembro de 2020, estranhamente o aplicativo PicPay não conta mais com o Banco Original na opção de depósitos. Agora, a empresa usa a Stone Pagamentos para o serviço de transferência. A empresa respondeu:
O Original é parceiro em diversos serviços financeiros que oferecemos aos nossos usuários. A integração de cash-in com o Banco Original está indisponível no momento, entretanto qualquer usuário do banco pode enviar ou retirar dinheiro da carteira para o Original, digitando os dados do banco. Sim, o PicPay está usando a Stone para o processo de transferência de saldos do app para contas bancárias de todos os bancos.
Usuários, em redes sociais, reclamaram de problemas com o aplicativo. Desde terem não recebido avisos sobre as mudanças, sumiço de fundo, até perda de dinheiro, como no caso da usuária Amanda Fernandes, que perdeu R$ 200. Segundo ela seu dinheiro foi enviado para uma conta no Banco Original, a qual ela nem possuía.
Não consegui resolver. E nem consigo falar com o PicPay. Eu simplesmente perdi meus R$ 200. Tô desesperada pq(sic) era uma conta do banco Original, e eu não tenho conta no banco Original [13].
Parece que, mesmo com avanços tecnológicos, não se abandonaram as relações e problemas antigos.
Referências:
[1]https://www.mobiletime.com.br/noticias/08/04/2020/sao-paulo-usara-picpay-para-pagar-auxilio-merenda-a-732-mil-estudantes/
[2]https://cointimes.com.br/picpay-distribuira-auxilio-merenda-veja-como-resgatar/
[3]https://noticiasdemogi.com.br/governo-de-sp-paga-terceira-parcela-do-beneficio-merenda-em-casa/
[4]https://tecnoblog.net/333554/sao-paulo-usa-picpay-pagar-auxilio-merenda/
[6] https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Original
[7] https://tudo-sobre.estadao.com.br/henrique-meirelles
[8] https://theintercept.com/2020/08/31/governo-sp-auxilio-merenda/
[11] https://www.beefpoint.com.br/investigacao-da-jf-entra-na-reta-final/