A CPI pelo avesso e o STF contra a livre imprensa

A CPI pelo avesso
Suponhamos que você se oponha ao governo federal e queira o presidente politicamente destruído, mas seja, ao mesmo tempo, uma pessoa intelectualmente honesta. Suponhamos, em seu favor, que seus padrões morais não se verguem a orientações como as lançadas diariamente à militância fanática. Não, você não é desse tipo. Você é uma pessoa esclarecida e habilitada ao uso da razão para buscar a verdade e, claro, com intentos políticos segundo suas convicções. Parabéns a você, que é o tipo de adversário com quem tenho prazer em conversar, principalmente se, em meio à essa zoeira, sabe conservar o bom humor.

Então eu lhe pergunto: se lhe coubesse a responsabilidade de montar uma CPI para investigar possíveis ilícitos administrativos ou penais que tenham ocorrido no curso do enfrentamento ao coronavírus, entregaria o comando dela aos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, respectivamente como presidente, vice-presidente e relator?

Tenho certeza de que não! Essas pessoas, com suas biografias e folhas corridas, investidas do poder especial confiado pela Constituição às comissões parlamentares de inquérito, iriam fazer dela aquilo que fizeram, um barraco de condutas inconvenientes, de abusos e desvios de finalidade. Uma pessoa sensata não entregaria o comando de tal instrumento legislativo a inimigos declarados do governo investigado; perceberia que pesam em desfavor de tal comissão suspeitas graves, a inibir o correto uso dos meios para chegar a fins coerentes com a busca sincera da verdade.

“Mas toda CPI é um instrumento do Poder Legislativo e, também, um instrumento da política; é impossível dissociar as duas funções dentro de um parlamento”, talvez alegasse você, leitor de esquerda, tentando salvar de Renan Calheiros o relatório de Renan Calheiros. No entanto, o êxito de qualquer CPI, principalmente sob o ponto de vista político, depende de sua credibilidade. E essa é uma palavra chave, tanto na política, quanto na comunicação social.

Imagine, só para argumentar, que a CPI não fosse dirigida por três inimigos declarados do presidente, mas por três filhos de Bolsonaro e que os apoiadores de seu governo, não bastante isso, tivesse maioria de 7 a 4 na comissão. Você crê, sinceramente, que o trabalho desenvolvido por eles teria aceitação da sociedade, mereceria credibilidade, mereceria a sua credibilidade?  Claro que não.

Por isso, posso afirmar que essa CPI não é um circo, mas um barraco dedicado a atividades suspeitas, que corrompem suas atribuições constitucionais e só tem consideração e cobertura jornalística de uma imprensa que ingressou com determinação, junto à sociedade brasileira, num processo de destruição da confiança que um dia teve.

Pensar, atividade perigosa
Pensar, opinar, escrever, falar, atributos inerentes à vida civilizada, se vão tornando atividades de risco, como escalar penhascos, fazer trilha em geleiras, descer cachoeiras, caçar cobras. Com estonteante rapidez, a sempre fugidia verdade foi sequestrada, estatizada, ganhou versões oficiais e foram cancelados os entendimentos divergentes. Criou-se um novo conceito de Ciência, em que algo que tenha recebido essa designação não pode ser discutido. Einstein era bem menos peremptório.

A título de exemplo, menciono a confiabilidade de urnas eletrônicas, engenhocas que não permitem a impressão e conferência do voto pelo eleitor. Ou, o que talvez seja mais grave, a presunção de que apontar evidentes desvios de conduta no STF e no Congresso Nacional é criar animosidade contra as instituições da democracia. A ser assim, há que se perguntar a razão pela qual apenas a instituição presidência da República está ao desabrigo dessas invejáveis prerrogativas. Que discurso fajuto é esse que serve apenas a dois dos três poderes de Estado?

Li na Gazeta do Povo de 25 do último mês de setembro:
“No recém-lançado Programa de Combate à Desinformação (PCD), que será conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater conteúdos que, na visão do Tribunal, possam ser enquadrados como “desinformação e narrativas odiosas” direcionadas à Corte, o Supremo informou que uma das medidas será a aproximação do Comitê Gestor às agências de checagem. De acordo com a Resolução 742, que institui o PCD, esses veículos são responsáveis por “buscar solucionar o problema da desinformação e dos discursos de ódio”.

Há algum motivo para que tais agências, postas a serviço da cúpula do Poder Judiciário nacional, não ampliem o garrote já aplicado à liberdade de opinião? Elas nasceram desacreditadas por seu estrabismo ideológico e político, perfeitamente identificável na bênção concedida a “narrativas”, chavões e rótulos que não passam de lixo retórico esquerdista.

Muito do que vejo acontecer me traz à mente a famosa Comissão da Verdade, espécie de oráculo polifônico, a sete vozes, criado pela ex-presidente Dilma para carimbar uma “narrativa” sobre mocinhos e bandidos nos governos militares. Muito me bati contra aquela iniciativa que atribuía tal tarefa a um pequeno colegiado, como se repete agora a propósito de temas polêmicos do momento.

A prova cabal de seu facciosismo se evidencia no fato de jamais haverem exposto a absurda fake news que responsabiliza o presidente da República pela morte de 600 mil pessoas… Para o STF, porém, estão credenciadas a uma parceria com o poder na nobre tarefa de rotular ciência, consagrar verdades e tornar sacrílego o ato de as contradizer.

Caramba! Este país cansa, mas amanhã é outro dia.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário, escritor, colunista de dezenas de jornais e titular do site www.puggina.org, no qual os presentes comentários foram publicados originalmente. Autor dos livros ‘Crônicas contra o totalitarismo’; ‘Cuba, a tragédia da utopia’; ‘Pombas e Gaviões’e ‘A Tomada do Brasil’. Integrante do grupo Pensar+.

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