Covid-19 e a corrosão dos direitos fundamentais: o alerta de Janaina Paschoal

Desafio os sites, blogs, jornais e quejandos… que estão dizendo que promovi “desinformação” no Senado, ontem, a mostrarem em qual lei está escrito que não tomar vacina contra COVID é justa causa para demissão, ou falta grave para processo administrativo.
Janaina Paschoal

“Eu vivi para ver um procurador do Público do Trabalho assassinar o artigo 5º da Constituição Federal, os princípios da eficiência e da razoabilidade, e a própria CLT; um procurador do trabalho que não defende o trabalhador”. Essas foi a declaração da deputada federal Carla Zambelli em referência ao procurador Luciano Lima Leivas. Na audiência pública do Senado Federal realizada nesta segunda-feira (14) para discutir o passaporte sanitário, Leivas defendeu que o empresário possa demitir o funcionário caso ele se recuse a vacinar.

Janaina Paschoal (foto à dir.), deputada estadual por São Paulo e jurista, uma das preletoras do evento, comentou acerca das medidas draconianas já impostas às pessoas que não querem ou não podem receber as vacinas experimentais. Destacou que os brasileiros já estão sendo privados de seus direitos fundamentais, pois governadores e prefeitos estão abusando da autoridade para coagir a população, a alternativa será viver à margem da sociedade. O famigerado passaporte já é uma realidade para muitos brasileiros, que acabaram se tornando cobaias de um experimento genético apenas para poder viver normalmente.

O quadro foi apresentado: demissões por justa causa, a perda dee todos os direitos trabalhistas; funcionários públicos estaduais e municipais de diversos estados brasileiros, especialmente São Paulo, respondendo processos administrativos, impedidos de entrar em seus locais de trabalho e com salários cortados, ameaçados de demissão; estudantes barrados em escolas e universidades; outros que passaram no vestibular/ENEM sendo impedidos de se matricular; alunos perdendo bolsas de estudo, ficando impossibilitados de concluir o curso, uma afronta ao direito adquirido; professores e alunos conservadores sendo afastados das universidades.

Janaina Paschoal denunciou ainda que a “limitação de direitos” atinge também os pais sobre a vida dos filhos, pois até membros do Conselho Tutelar e Ministério Público estão enviando cartas para pais de alunos ameaçando-os, ignorando o fato de que as crianças não têm problemas com a Covid, e, por outro lado, podem ter com a terapia experimental, que já apresenta problemas, conforme explicou o neurocientista José Augusto Nasser e a infectologista Roberta Lacerda.

A restrição não atinge apenas os não vacinados, os vacinados com duas doses também estão sendo considerados como não vacinados, incluindo aí a contagem entre os internados. As pessoas não sabem mais que regras precisam obedecer, quantas doses terão de tomar para estar em dia com suas obrigações sanitárias. O governador de São Paulo, João Dória, não só disponibiliza a quarta dose, mas também obriga as pessoas a tomarem-na, inviabilizando a vida do cidadão que não o fizer, passando por cima de direitos elementares e de qualquer razoabilidade científica.

O grau que a perseguição alcança também foi comentado na audiência pública. Em São Paulo, 1500 policiais militares, bem como os médicos que lhes deram atestados para não se vacinarem, serão investigados, como se fossem criminosos. Os funcionários públicos do Estado estão com dificuldades até para entregar seus atestados. “Eu desconheço uma pena criminal, salvo se o crime tenha a ver com o cargo, cuja pena seja de perder o emprego ou perder a guarda de filho”, argumentou Janaina Paschoal.

A deputada ainda advertiu acerca do argumento jurídico que está sendo usado por advogados que defendem a não obrigatoriedade da vacina apenas porque a  vacina da Covid-19 não está no PNI. Janaina alertou que apenas com uma canetada, por pressão da Big-Pharma e formadores de opinião, e o estado inclui o imunizante no PNI e encerra a argumentação jurídica.

A seu ver, a Lei 7716/89 proíbe a discriminação, e o que está acontecendo é que os brasileiros que não estão se submetendo às sucessivas picadas estão sofrendo discriminação. Nas questões de bioética, os princípios da autonomia do paciente,  do profissional de saúde, e da ponderação de riscos e benefícios da doença/vacinas não só estão sendo esquecidos como qualquer pessoa que faça essa ponderação é calado e taxado com rótulos estranhos: negacionista, bolsonarista, fascista, nazista.

Janaina questionou: “Não é permitido vacinação forçada no Brasil, mas retirar o cargo de uma pessoa concursada, retirar a vaga de um aluno na universidade, não é obrigá-lo a vacinar?” “Estamos num tal estágio de “não-direito”, que um promotor de Justiça por meio de ofício constrange pais de alunos a vacinar seus filhos. A Lei 13.979/2020, não dá margem para vacinação obrigatória porque a exigência precisaria ter uma fundamentação detalhada e vacina será apenas por um período de tempo. Entretanto, peço ao presidente que revogue esta lei para não dar margem para dúvida”.

A deputada rebateu ainda a ideia que a velha mídia comuno-globalista espalha como uma verdade incontestável, mas que não passa de um argumento sofista repetido por muitos já desprovidos da capacidade de raciocinar:

“Nossa discussão não pode se pautar em individual/coletivo. Qualquer democracia para defender o coletivo precisa zelar pelo individual. Não podemos permitir o massacre da individualidade e, principalmente, que fiquemos inviabilizados de debater até que ponto essas exigência e imposições favorecem o coletivo”.

Nada mais óbvio, afinal de contas, que coletivo (abstrato) é beneficiado se as pessoas individualmente (concreto) não são consideradas em suas particularidades?

Janaína Paschoal concluiu a sua fala deixando algumas indagações que, feitas em redes sociais, logo são banidas pelas “agências de checagem”:

“No início eram duas doses, agora são três, já se falam em quatro;
No início tínhamos que vacinar 70% da população, agora são mais de 100%;
No início a Coronavac era maravilhosa, eficaz, agora só tem validade se tiver uma terceira dose da Pfizer;
No início as crianças não eram acometidas com essa doença, tanto que quando eu propus prioridade para crianças nas UTIs, fui massacrada. Agora, os hospitais estão cheios de crianças.
Quando debateremos de forma honesta? Quando a imprensa vai perguntar as farmacêuticas: Quantas doses vocês terão que vender? Quanto já ganharam?
As agências de checagem estão escondendo as vítimas das vacinas. Exijo uma discussão profunda e transparente”.

Todos nós exigimos o fim dessa farsa covidiana, e o fim de todas as restrições estúpidas que só servem para desagregar a sociedade e fomentar o autoritarismo.

Patrícia Castro é esposa, mãe, e jornalista.
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